A União Europeia continua a dar passos significativos rumo ao mercado único digital. O último parecer aprovado pela Comissão de Indústria, Investigação e Energia assegura aos cidadãos europeus o acesso dentro do espaço comum aos serviços e conteúdos que contrataram num dos Estados-Membros.

O regulamento da portabilidade transfronteiriça de serviços e conteúdos em linha vai reforçar a legislação na área digital.

O parecer elaborado pelo eurodeputado Carlos Zorrinho estabelece várias componentes relacionados com a área tecnológica. O regulamento define o que é um assinante de serviços e conteúdos digitais, como se consegue estar temporariamente presente noutro Estado-Membro e quais são as metodologias de verificação do estado de residência. O documento também afirma a neutralidade tecnológica e garante o direito do consumidor obter o melhor serviço sem custos adicionais.

O modelo de portabilidade tem que estar totalmente implementado no espaço de um ano.

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