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As migrações mereceram especial atenção na última edição das Conferências do Estoril. O The Democrat entrevistou a Investigadora em Direitos Humanos dos Imigrantes, CEDIS, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Ana Rita Gil, para perceber como tem sido a resposta da União Europeia ao fluxo migratório. A Investigadora também revela as principais conclusões do certame que reuniu vários especialistas no Estoril

Como analisa a forma como os países europeus estão a lidar com a crise migratória?

A resposta da Europa ao fenómeno migratório que ocorre desde 2015 tem sido insuficiente. Existe um instrumento normativo para lidar com a situação, como é a Directiva de Protecção Temporária, mas nunca foi activada. No início, os países da União Europeia abandonaram a Itália e a Grécia na gestão dos fluxos migratórios, e só mais tarde os refugiados foram divididos pelos vários Estados-Membros. A recolocação também não está a decorrer com rapidez.

Qual tem sido o principal problema na recolocação?

O programa de recolocação não tem em conta as preferências dos refugiados porque a partir do momento em que decidem ser recolocados não escolhem o país. O programa trata as pessoas como números, já que separa amigos e família alargada.

Por que razão a Europa tem sido escolhida por migrantes e refugiados?

A Europa não é o primeiro local de preferência, mas nos países vizinhos nem sempre têm direito a trabalhar nem condições como o acesso à saúde. A Alemanha e a Suécia são os países europeus mais atractivos.

De que forma as autoridades conseguem distinguir os migrantes dos refugiados?

O fluxo de pessoas é misto porque existem refugiados e migrantes económicos que pretendem obter melhores condições de vida. A triagem faz-se através de uma entrevista para perceber quem foge dos conflitos e aqueles que emigram por razões económicas. O problema é que o estatuto de refugiado ou de imigrante é determinado numa entrevista. Tudo depende da credibilidade que se dá ao testemunho da pessoa.

Como analisa a integração dos refugiados?

Os sírios têm uma capacidade de integração acima da média porque falam línguas estrangeiras, e possuem elevado nível de instrução. Outras nacionalidades têm mais dificuldades, por possuírem um nível de instrução mais baixo e não falarem línguas estrangeiros. Caberá agora aos países da União Europeia proporcionarem condições de integração.

Quais são os países que estão a lidar melhor com o fluxo migratório?

Portugal e a Alemanha são bons exemplos de abertura aos refugiados.

Existe a possibilidade de a maioria dos refugiados permanecerem no continente europeu?

De uma forma geral, os refugiados pretendem voltar ao país de origem. O nascimento de crianças que se adaptem à realidade dos países europeus pode ser um entrave ao desejo de regresso de muitas famílias. Neste momento, a vontade imediata dos refugiados passa por voltar, mas ninguém sabe o que se vai passar dentro de sete anos porque a crise de refugiados vai perdurar durante muito tempo devido aos conflitos em vários países. O problema não se resolve em dois ou três anos.

As Conferências do Estoril ajudaram a encontrar soluções?

A grande conclusão passa pela necessidade dos países que têm condições de recepção saberem lidar com a crise. A segunda ideia foi o “call for action” para o “Global Safety Passport”. Um documento que permita às pessoas a livre passagem através da compra de uma viagem de avião para chegarem aos países em vez de estarem à mercê dos traficantes ou morrerem no mar.

Existe a possibilidade de se criar um pacto internacional semelhante ao do clima?

Tenho algum cepticismo relativamente ao assunto. Os países vão ter mais dificuldade em chegar a um pacto internacional sobre as migrações. Os acordos bilaterais que existem dificilmente são viáveis num esquema de política comum da União Europeia.

O que será preciso melhorar a nível europeu?

As políticas da União Europeia relativamente ao asilo necessitam de implementação, e as políticas comuns de imigração precisam de ser mais desenvolvidas. A maioria das normas actuais não estavam preparadas para o recente fluxo de pessoas.

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