A candidata à Câmara Municipal de Braga garante que a conquista de dois deputados municipais foi uma vitória para um partido que tem apenas dois anos de existência. Eugénia Santos promete continuar a fazer oposição à liderança da autarquia, mesmo não tendo sido eleita.
Como analisa os resultados eleitorais?
Os resultados eleitorais foram extremamente positivos para o Chega. Com dois anos de existência, sem experiência política, sem financiamento, sem uma máquina por trás da campanha, concorrendo apenas a seis juntas de freguesia, conseguimos ser a quarta força política em Braga porque relegámos o BE para a quinta posição que apresentou uma candidata que é deputada na Assembleia da República. O que fizemos em Braga não foi apenas histórico, mas também heróico.
De que forma irá continuar a fazer oposição?
Estando próximos da população e denunciando o que lhes faz falta, as suas lamentações através da comunicação social, redes sociais, eventos e actividades. E como é óbvio, na Assembleia Municipal.
Pretende candidatar-se às próximas legislativas?
O Presidente da Distrital de Braga e o Presidente do partido decidirão quem são os candidatos ideais.
O que significa para o partido a eleição de dois deputados municipais?
É uma enorme vitória. Finalmente, este executivo terá uma verdadeira oposição e seremos a voz dos bracarenses de todas as classes sociais, de todas as faixas etárias, de todas as profissões e nacionalidades.
A proposta de tornar a cidade de Braga mais acessível e inclusiva será a principal prioridade nos próximos anos?
Sem dúvida nenhuma. A mobilidade, a acessibilidade e a inclusão são extremamente necessárias para contribuirmos para o bem estar e felicidade do outro, para tornar a vida mais fácil e mais alegre.
Como pretende combater o clima de arrogância e distanciamento que existe entre o poder político e os eleitores?
Com a abertura do município aos bracarenses; com visitas constantes a empresas, associações, clubes, escolas, lares, freguesias, etc. Quem governa tem que obrigatoriamente sair do gabinete, da zona de conforto e ver a realidade com os seus próprios olhos, até porque todos temos sensibilidades diferentes.
A distribuição das ajudas provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência pelas autarquias são um bom motivo para se pensar na regionalização?
A regionalização é um tema muito sério, sobretudo num país pobre e endividado após anos de governação de esquerda. A esquerda promove a miséria para que os eleitores acreditem que só eles lhes garantem a sobrevivência.
Na sua opinião também seria um bom momento para se efectuar alterações constitucionais no poder local?
Era um excelente momento para, por exemplo, dar mais autonomia às juntas de freguesia.
A candidata do Iniciativa Liberal à Câmara Municipal de Braga reconhece o bom trabalho efectuado por Ricardo Rio no combate à pandemia, mas critica o não cumprimento de algumas propostas pelo executivo camarário. Olga Baptista pretende tornar a cidade de Braga mais sustentável e digital, além de mostrar abertura para efectuar coligações, caso haja uma redução dos impostos.
Como avalia o combate à pandemia efetuada pela autarquia?
A pandemia foi um flagelo que afetou todo o mundo e Braga não foi exceção e não veio com nenhum manual de instruções, tivemos todos que nos adaptar à nova realidade a cada instante. Falar sobre o que devia ter sido feito depois das coisas acontecerem é sempre muito mais fácil. Contudo, a autarquia esteve bem e deve ser felicitada, assim como todos nós, pela forma como enfrentamos a pandemia. Houve dois ou três episódios menos felizes: um exemplo foi o da fixação de horário zero aos comerciantes da cidade logo no início da pandemia, numa manobra (i)legal – e violadora de direitos fundamentais e da liberdade de quem trabalha e de quem precisa do negócio para lutar pela sua vida – que visava contornar o facto de a autarquia estar impedida de fechar o comércio. O outro momento infeliz foi o da propaganda no centro de vacinação.
Em que momento a atual liderança de Ricardo Rio deixou de ter uma atitude reformista?
A vitória de Ricardo Rio em 2013 foi uma mudança do paradigma que se vivia em Braga, depois de 37 anos de governação socialista que deixou a cidade num estado caótico, sem qualquer planeamento urbanístico e com uma dívida colossal. A vitória dos Juntos por Braga foi uma “lufada de ar fresco” e o trabalho desenvolvido foi reconhecido pelos bracarenses que lhe deram a maioria nas eleições autárquicas de 2017. Este último mandato ficou aquém das expectativas com muitas propostas assumidas em 2017 por concretizar, por falta de diálogo com os cidadãos, por uma atitude mais focada em si mesmo e no que se fez ao invés no que é preciso fazer… e fazer. E este comentário advém dos factos que nos rodeiam. Então vejamos, assistimos a um descontentamento nas juntas – um record de candidaturas independentes, todas a reclamar que as juntas sejam ouvidas; veja-se a mudança de 180º na Confiança – quase duas décadas a defender a importância cultural e urbanística do espaço, em 2012 a CMB expropriou com esse fundamento, depois passam 8 anos e nada é feito e de repente, uma residência. Sem consultar ninguém, ignorando 22 associações, a junta, os moradores, o consenso que existia, tudo, sem dar uma explicação. Por outro lado, vemos em 2021 uma repetição de propostas de 2017 ou anteriores. Sem uma explicação, sem dar uma justificação a quem votou. Exemplos: nó de infias, obras ETAR de frossos, rede ciclável, em 2016 anunciaram que Braga ia ter o primeiro BRT (ou Metro Bus) do país, mas 5 anos depois o Porto já lançou o primeiro concurso.
Como pretende inverter a falta de diálogo que existe entre os eleitos e os eleitores?
Curiosamente será a medida mais fácil de implementar, pois esta depende única e exclusivamente da liderança do executivo, depende da vontade de integrar os eleitores nas decisões, de acreditar que a política se faz junto das pessoas, junto da comunidade. A Iniciativa Liberal defende que o poder político deve ser construído de baixo para cima, ou seja, em primeiro está o cidadão que por sua vez se associa formando as associações e a comunidade que integra um município. O poder primário está no cidadão e as associações representam um grupo de cidadãos, portanto, o poder municipal não pode em circunstância alguma estar alheio ao diálogo.
Que tipo de procedimentos pretende implementar para melhorar a transparência e a comunicação dos atos da Câmara Municipal?
A transparência é uma das nossas bandeiras e as nossas propostas são simples, mas eficazes. Propomos um novo site da Câmara, que publicite toda a contratação pública em tempo real e permita aos cidadãos serem notificados de necessidades de contratação da Câmara e apresentarem propostas. Um portal dos licenciamentos. Um site da Assembleia Municipal, um código regulamentar novo (simplificando procedimentos), manuais de licenciamento, manuais de procedimentos para os utilizadores. Os canais digitais da Câmara devem assegurar informação simples, em tempo real, concreta, transparente, total, sobre a contratação da câmara, licenciamentos, procedimentos, regulamentos, consulta de editais. Hoje em dia é fácil as pessoas e/ou empresas poderem inscrever-se e serem informadas sobre as necessidades que a câmara tem de contratação, ou sobre os editais que saem, ou sobre as diretrizes internas que tenham influência sobre procedimentos, ou sobre manuais ou programas específicos. Numa smart city a última coisa de que o cidadão deve precisar para falar com a Câmara, para licenciar, para vender os seus produtos, é do número de telefone do assessor ou do vereador ou do chefe de divisão, mas em Braga continua ser o canal preferencial. É por isso que só a Iniciativa Liberal tem estas propostas. Numa cidade onde não se resolve nada em tempo útil na Câmara sem um contacto, um conhecimento, um número de telefone, uma reunião, o cidadão tem de pedir um favor para obter um direito. Isto tem de acabar. Isto são temas que só a IL trata. Criar um portal para toda a contratação pública da Câmara equivale a liberalizar um mercado da contratação municipal, que vale mais de 120 milhões de euros/ano. Aquilo a que se assiste hoje é que há bracarenses de primeira, que sabem a tempo o que vai ser feito, que são convidados para apresentarem propostas, que são contratados por ajuste direto; e depois há bracarenses de segunda, que fazem o mesmo mas não vendem nada à Câmara porque estão fora do circuito, ou que andam Às voltas tempos infinitos porque não conseguem encontrar-se num emaranhado de regulamentos que chegam a ser contraditórios. Reconhecemos que nos últimos anos foi feito um pequeno esforço no sentido de atenuar estas dificuldades, mas o essencial continua por fazer.
Os programas para a mobilidade sustentável dos cidadãos serão desenvolvidos por empresas locais?
Estamos abertos ao contributo de todos aqueles que queiram participar neste desafio de tornar a cidade de Braga num modelo à escala europeia a nível da mobilidade sustentável. Mas, fruto de décadas de mau planeamento urbanístico e do crescimento demográfico, a cidade hoje apresenta verdadeiros pontos negros, constrangimentos de trânsito e pouca ou nenhuma comodidade para utilizar os meios suaves de transporte ou mesmo os transportes públicos. Não temos uma solução milagrosa, mas temos consciência da necessidade de resolver o problema, algumas situações concretas com mais urgência e outras alinhadas num plano global. Embora o foco seja quase “revolucionar” a mobilidade, pois, ainda muito há a fazer na cidade de Braga, não podemos infernizar a vida a pessoas que lutam todos os dias para terem o seu emprego, a sua casa e sim, precisam do seu carro. Temos que trabalhar em propostas de equilíbrio entre os vários modos de mobilidade e para isso temos de auscultar a sociedade civil sobre as suas necessidades e constrangimentos, as associações com conhecimento em matéria de mobilidade e obviamente os técnicos. No final, o que se pretende (e reforço que só pode ser uma transformação gradual) é a inversão da prioridade dos meios de transporte no perímetro urbano:
1ª Peão, 2ª Meios suaves (bicicleta, trotinete), 3º Transportes públicos e por último o automóvel.
E todos deverão conviver de forma segura e eficiente.
E para isso temos propostas muito interessantes, como por exemplo, criar a app da mobilidade da TUB, que permita converter em pontos todas as distâncias percorridas a pé, em transporte público ou em modo suave (particular, público ou partilhado), podendo os pontos adquiridos ser posteriormente convertidos em créditos de viagens nos vários modos (transportes públicos, bicicleta pública, trotinetes), em créditos de minutos de estacionamento em ZEDL ou outras vantagens e/ou descontos na utilização de equipamentos e/ou eventos municipais, Implementar o programa Braga Cidade Inteligente, que permitirá o cidadão ter informação em tempo real sobre o os transportes públicos (horários, rotas , localização), estacionamentos disponíveis, relação preço/rapidez entre os meios de transporte disponíveis. Resultado, uma cidade mais sustentável a nível ambiental e com melhor mobilidade.
Em que assuntos será necessário realizar consultas populares?
Em assuntos de grande impacto no município e que haja opiniões fraturantes. Eu recordo que ainda em 2020 se colocou a hipótese de um referendo local para a venda do Estádio Municipal, com o argumento de que era um tema fraturante na sociedade e que não tinha sido sufragado no programa. Concordámos com esta visão e entendemos que o princípio deve ser esse. Talvez a escolha da antiga Fábrica Confiança para a localização de uma residência com 600 estudantes em parceria com instituições do ensino superior, pelo potencial impacto urbanístico numa área tão afetada pelo desenvolvimento não sustentado e pela inversão radical face aos projetos anunciados e ao amplo consenso social que conduziu à expropriação, devesse também ser objeto de uma consulta popular.
Quais são as consequências para o resto do país caso seja possível implementar a medida de liberdade de escolha na educação?
A nível local pretendemos disponibilizar aos munícipes o cheque-ensino que permitiria aos pais escolherem a escola, pública ou privada, que pretendem para os seus filhos. Neste momento temos educação para ricos e educação para pobres. Escola atribuída a um aluno em função da sua residência. Queremos que filhos de famílias mais desfavorecidas consigam aceder a escolas com filhos de famílias de estratos sociais mais elevados. Pretendemos liberdade de escolha com o mesmo custo para o Estado. Logo, menos segregação e um Elevador social mais eficaz. O financiamento da escola dependerá da preferência dos pais o que permitirá uma concorrência saudável entre escolas promovendo a qualidade do ensino. É uma luta ainda a começar pois pode depender do governo, só será possível com a transferência de competências a partir de 2022. A consequência para o resto do país será o confronto com os resultados. Mais liberdade de escolha na educação, mais qualidade no ensino e mais igualdade a nível de oportunidades. Já agora, gostaria de referir que, também propomos dar mais liberdade de escolha na saúde através de um Seguro de Saúde Municipal para os munícipes e diminuir as listas de espera. Temos um grande desafio pela frente a nível da saúde. Devido à incapacidade do nosso sistema de saúde dar resposta a outras patologias não Covid durante a pandemia, as listas de espera para consultas de especialidade e cirurgias tem aumentado e os diagnósticos recentes têm revelado doenças em estados muito avançados. Iremos promover rastreios e criar parcerias com entidades locais na área da saúde. Não iremos descurar a saúde dos bracarenses pois a saúde não tem preço.
De que forma a cidade de Braga pode ser pioneira para transformar o Minho numa região em que a prevaleça a indústria digital?
Nesta matéria está quase tudo por fazer. Recordo que os indicadores de qualidade de vida que têm vindo a público sobre Braga demonstram que o ambiente de negócios na cidade está em queda acentuada. Exemplo disso é o recente relatório da Bloom Consulting (Isto é uma coisa que ninguém diz, esse relatório prova que Braga está cada vez mais capaz de vender a sua imagem lá fora, como destino turístico, mas cada vez mais incapaz de resolver os problemas cá dentro). De facto, o problema não é só de Braga. Temos uma Universidade do Minho que cria conhecimento e talento para o Minho, mas depois o talento não fica cá. É preciso, em primeiro lugar, uma estratégia regional, que não se faz sem que Braga assuma a liderança. Temos de ter parques industriais de última geração, temos de retomar a diplomacia económica que interrompemos quando a promoção da cidade passou a confundir-se com a promoção da Câmara. Temos de dar nova vida à InvestBraga que, depois de um começo promissor, cada vez mais se assemelha ao antigo PEB. Temos de resolver o problema da habitação, porque não há empresas onde não há sítios para os trabalhadores morarem. Temos de pensar os transportes à escala regional. E sim, também temos de definir, em conjunto com as associações empresariais, com os empresários, com os outros municípios, com as Universidades, quais são os sectores estratégicos, que tipo de empresas poderão ser âncoras para este sector, como atraí-las, e ir à luta, usar os mecanismos ao nosso dispor e oferecer-lhes condições de atratividade, condições fiscais dentro das possibilidades da Câmara, etc. Mas eu diria que, antes de tudo isso, a Câmara deve antes de mais digitalizar-se a si própria e à cidade.
Em que áreas mantém a disponibilidade para dialogar com os outros partidos de Direita?
Admito entendimentos sempre que as propostas liberais tenham acolhimento e execução, desde que se garanta que não são acolhidas ideias ou propostas que vão contra a liberdade, a dignidade humana e o princípio da não discriminação e outros direitos, liberdades e garantias. Se assim for, analisaremos qualquer possibilidade, não apenas necessariamente com os partidos chamados “da direita”. Nem eu nem a IL estamos nesta corrida para obter cargos nem para fazer guerras entre partidos, mas para resolver problemas e para fazer vingar as nossas ideias. Vejamos, por exemplo, o acordo entre o PSD e a IL nos Açores, acordo esse que permitiu aos açorianos beneficiarem de uma redução de impostos e que garantiu a liberdade da IL para salvaguardar as suas linhas vermelhas. Portanto, estaremos sempre disponíveis para negociar um acordo que resulte, por exemplo, na redução de impostos (redução do IMI, devolução do IRS, redução da derrama…), na simplificação de processos e redução de prazos de licenciamento, na promoção da liberdade de escolha.
Acredita que o município não será governado pela esquerda nos próximos anos?
Acredito que não. A IL está a ganhar terreno e a crescer de forma sustentável. Quando os portugueses perceberem que existe uma alternativa liberal credível, que tem mostrado muito bons resultados nos países que aplicam políticas liberais, países que estavam atrás de Portugal e que rapidamente nos ultrapassaram, tornando-se mais desenvolvidos, mais prósperos, os portugueses vão dar um voto de confiança à IL. E é apena isso que pedimos, um voto de confiança, para permitir um vereador na Câmara Municipal de Braga. A questão que se impõe é muito simples, o que fez a Coligação Juntos por Braga com 7 vereadores que não teria feito com 6, e o que faria mais um vereador do PS do que fez com 3? Nada. Mas posso garantir que um vereador da Iniciativa Liberal fará toda a diferença. É esse o caminho que a cidade precisa, que o país precisa. Só com políticas liberais conseguiremos ser uma sociedade mais livre, mais próspera e mais feliz.
A candidata do CHEGA à União das Freguesias de Carcavelos e Parede deu uma nota positiva à Câmara Municipal de Cascais no combate à pandemia, nomeadamente na redução das taxas camarárias. No entanto, Mónica Lopes Pedrosa entende que existe muito trabalho a fazer relativamente à transparência e conhecimento da gestão dos últimos anos.
Como avalia o combate à pandemia efectuada pela autarquia de Cascais?
Dada ser uma situação de emergência nacional para a qual o país não estava preparado, Cascais, à semelhança de outras autarquias teve de seguir as normas decretadas pelo governo e pela DGS. No entanto a autarquia implementou algumas medidas de apoio à população e a empresas e negócios locais, como a distribuição gratuita de máscaras, redução de taxas camarárias, autorização para o aumento de esplanadas, etc. Muitos destes EPI´s foram adquiridos pela CMC através de contratos de ajuste directo, prática com a qual o CHEGA quer acabar em prol da transparência. No que diz respeito à campanha de vacinação, a mesma foi coordenada por uma task force nacional composta e liderada por militares, sendo a autarquia responsável por disponibilizar os respectivos centros de vacinação, assim como algum pessoal auxiliar.
De que forma será feito o policiamento em cada bairro para promover a tranquilidade e calma no Concelho?
De acordo com o programa do CHEGA para a área de segurança pretende-se impor uma maior presença policial em todo o território do concelho, tanto da PSP (GNR na freguesia de Alcabideche) como da Polícia Municipal, aumentando os efectivos desta última e cujos lugares já estão previstos. Esta polícia de proximidade vai estabelecer as bases para a implementação do policiamento de bairro conjuntamente com a participação e envolvimento de residentes locais.
Os monumentos também serão alvo de protecção, tendo em conta o que se passou recentemente no Padrão dos Descobrimentos?
O que se passou no Padrão dos Descobrimentos foi um caso isolado, não se pode dizer que haja um “surto” de vandalismo contra monumentos nacionais. No entanto, através de uma melhor iluminação dos locais e o aumento da presença policial mencionada no parágrafo anterior, será, no nosso entender suficiente.
As ferramentas disponibilizadas pela autarquia não são suficientes para promover a transparência?
A CMC disponibiliza através do portal do IMPIC os contratos celebrados pelo Município com outras entidades relativos a aquisições de bens e serviços. No entanto são muitos os munícipes que desconhecem a existência desta ferramenta e desconhecem igualmente que (em 2020) dos cerca de 500 contratos celebrados pela CMC 300 foram de ajuste directo. Consequentemente, e na perspectiva do CHEGA, ainda há muito a fazer nesta área. O Chega defende a implementação nas autarquias da ISO 37001. A ISO 37001 foi concebida para atender à crescente demanda para que as organizações tomem medidas proativas para prevenir o suborno e a corrupção. A norma foi criada para ajudar as organizações a identificar a corrupção e fomentar uma cultura de repúdio ao suborno ao especificar os requisitos da implementação bem-sucedida de um sistema de gestão anticorrupção.
Qual é o impacto que terá no orçamento a proposta para distribuir refeições gratuitas às crianças do pré-escolar e 1º ciclo do Ensino Público?
A despesa acrescida para a implementação da proposta de distribuição de refeições gratuitas para as crianças do pré-escolar e 1º ciclo, será de cerca de 1.000.000,00 €.
A redução dos impostos vai impedir que muitos jovens não tenham de sair para os concelhos vizinhos?
Embora seja uma ajuda preciosa a medida terá que ser acompanhada de uma política agressiva de apoio à habitação jovem, especialmente para jovens em início de carreira, à semelhança do que já existe em outros concelhos (p.ex. Oeiras). No entanto o problema específico de Cascais é o elevadíssimo valor de compra/arrendamento das casas. Esta medida também consta no programa autárquico do CHEGA Cascais sob a rubrica Juventude.
Qual é o principal problema relacionado com a corrupção no Concelho?
O actual executivo tem em mãos demasiados casos “quentes”, tais como a Quinta dos Ingleses, a Aldeia de Juzo, Casa Chabad na Guia, Quinta da Marinha, Aeródromo de Tires, Lota de Cascais, Bairro Irene, etc., que levantam fortes suspeitas de corrupção por parte da população, aliado a uma política institucionalizada de recusa de diálogo com as várias associações envolvidas. Todos estes casos têm sido denunciados ou relatados na imprensa nacional e alguns estão ou sob investigação por parte do Ministério Público ou foram remetidos para os tribunais.
De que forma pode conseguir que o DNA Cascais esteja mais acessível ao empreendedorismo jovem?
O apoio que o DNA actualmente dá aos jovens empreendedores é praticamente nulo. Qualquer projecto que entre no DNA é confrontado com inúmeros obstáculos ou barreiras burocráticas.
Em que áreas gostaria de estabelecer consensos com os outros partidos de Direita?
Em nenhuma, uma vez que o CHEGA é o único partido de direita (democrática) que existe em Portugal. No entanto é nosso objectivo estabelecer consensos com as várias associações e grupos de cidadãos que lutam pela preservação e a defesa de Cascais, dos Cascaenses, da nossa cultura e identidade e do nosso meio ambiente. Não precisam de ser apoiantes do CHEGA, têm apenas que, como nós, amar Cascais.
Por que razão o concelho de Cascais deixou de ser governado pela esquerda?
O último executivo de esquerda da CMC foi presidido por José Luís Judas do PS, entre 1993 e 2001 e foi marcado por uma investigação judiciária à gestão da Câmara, por alegados favorecimentos a empresas de construção, envolvendo a venda de terrenos municipais, que terão lesado a autarquia em cerca de 13 milhões de euros e, claro está, danificou a imagem do PS no Concelho.